Termos de Uso

Seja bem-vindo à WeSalas! A WeSalas é uma plataforma digital que conecta profissionais de saúde a clínicas com consultórios compartilhados prontos para atendimento clínico.

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços fornecidos pela WeSalas por meio do nosso aplicativo móvel e do nosso site institucional. Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda expressamente e aceita integralmente todos os termos aqui descritos.

1. Descrição dos Serviços

A WeSalas funciona como um ecossistema sob demanda voltado para desburocratizar a gestão e locação por hora de consultórios de saúde. Nossos serviços englobam:

• Disponibilização de ferramentas de busca por localização e reserva de salas clínicas.
• Geração automática de termos jurídicos digitais de concessão mútua de espaço.
• Automatização de cobranças mensais, divisão de recebimentos e emissão de faturas.
• Acesso ao prontuário eletrônico seguro protegido por senha e em conformidade com as regras brasileiras de proteção de dados.

2. Cadastro, Perfis e Acesso

Para interagir na plataforma, você deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos. Existem dois tipos principais de perfis de usuário:

• Proprietários: Gestores de clínicas ou salas comerciais que cadastram seus consultórios para locação por hora na plataforma.
• Profissionais de Saúde: Psicólogos, médicos, nutricionistas, terapeutas, psicanalistas e fisioterapeutas habilitados a utilizar as salas cadastradas mediante aprovação do respectivo proprietário.

O profissional de saúde deve manter ativo e regular o seu registro profissional (como conselhos regionais e federais de medicina, psicologia, entre outros) de sua categoria. A WeSalas reserva-se o direito de suspender cadastros com pendências ou inconsistências de dados.

3. Modelo de Negócio e Faturamento da Plataforma

A WeSalas opera sob um modelo de comissão sobre uso real do espaço, sem assinatura, sem taxa de adesão e sem cobrança por agendamento:

• Comissão da Plataforma: A WeSalas é remunerada exclusivamente por uma comissão de 3% (três por cento) incidente sobre o valor bruto de cada reserva paga por meio da plataforma. Não há mensalidade, taxa de adesão, taxa por agendamento nem valor mínimo mensal. Não havendo reservas pagas em determinado mês, nada é devido à WeSalas naquele mês.
• Forma de Retenção: A comissão é retida automaticamente no momento do pagamento, por meio de divisão (split) realizada pelo provedor de pagamentos, sendo repassado ao proprietário o valor líquido correspondente. Não há emissão de cobrança ou fatura posterior para o recolhimento da comissão.
• Agendamentos do Próprio Proprietário: Agendamentos criados diretamente pelo proprietário para uso próprio, por não gerarem pagamento processado pela plataforma, não sofrem incidência da comissão.
• Profissionais de Saúde: O aplicativo móvel da plataforma é totalmente gratuito para os profissionais de saúde. O profissional apenas arca com o valor da hora da sala definido pela clínica de destino, sem qualquer acréscimo da WeSalas.
• Documento Fiscal: No dia 1 de cada mês, a WeSalas consolida as comissões retidas no mês civil anterior e emite a respectiva nota fiscal de serviço (NFS-e) ao proprietário. Tal documento possui finalidade exclusivamente fiscal e não representa cobrança adicional, uma vez que os valores já foram retidos na forma acima.

4. Regras de Cobrança e Faturas entre Profissional e Proprietário

O repasse do valor do aluguel das salas entre os profissionais de saúde e os proprietários é automatizado mensalmente por meio de faturas geradas dentro do sistema:

• O fechamento da fatura profissional ocorre no dia mensal configurado pelo proprietário do espaço em seu painel de controle.
• O período de referência faturado corresponde sempre ao mês civil fechado anterior à geração da fatura.
• O prazo de vencimento da fatura profissional é configurado e definido pelo proprietário do espaço.
• O pagamento das faturas deve ser feito diretamente ao proprietário por meio da chave de transferência instantânea cadastrada e exibida na própria fatura.
• Bloqueio por Atraso: Caso o profissional de saúde não efetue o pagamento da fatura profissional até a data do vencimento, seu cadastro será automaticamente bloqueado para a realização de novos agendamentos em todas as salas vinculadas àquele espaço até a devida quitação e registro de recebimento pelo proprietário.

5. Cancelamento e Reembolso de Reservas

Para garantir a previsibilidade e a justa ocupação das salas comerciais de saúde:

• O cancelamento gratuito de uma reserva deve respeitar o prazo limite de antecedência configurado individualmente para cada sala pelo proprietário (com padrão de 24 horas antes do início do atendimento).
• Cancelamentos solicitados após o prazo limite de antecedência serão faturados integralmente, sendo devido o valor total da reserva ao proprietário.
• Em caso de reservas em andamento ou finalizadas, o cancelamento ou estorno retroativo é estritamente bloqueado em nosso sistema para garantir a segurança financeira do proprietário do espaço.

6. Exclusão de Conta (Regra do Saldo Zero)

A WeSalas adota a diretriz de quitação integral para garantir que nenhuma conta seja excluída de forma irregular deixando débitos ativos com outros membros ou com a plataforma:

• Tanto proprietários quanto profissionais de saúde devem ter todas as suas faturas e pendências financeiras integralmente quitadas e resolvidas antes de solicitar a exclusão de conta.
• O sistema realiza uma verificação em tempo real e bloqueia a solicitação de exclusão se constatar qualquer fatura em aberto com status marcados como pendentes, vencidos ou com falha de pagamento.
• O usuário deve primeiro liquidar todas as obrigações financeiras pendentes para então obter a aprovação da exclusão final da conta, que é processada via inativação lógica no banco de dados preservando o histórico de atendimentos e registros exigidos por órgãos de fiscalização de saúde.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software WeSalas, marca, logotipo, identity visual, códigos de programação, bancos de dados, páginas de internet e layouts pertencem exclusivamente à WeSalas. É proibido qualquer uso não autorizado, engenharia reversa ou reprodução sem nossa permissão formal por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A WeSalas atua como um ecossistema facilitador de conexões e fornecedor de ferramentas de gestão clínica. A WeSalas não se responsabiliza por:

• A conduta ética, profissional, médica ou terapêutica dos profissionais de saúde cadastrados.
• Eventuais incidentes ou danos materiais ocorridos nas dependências das clínicas ou consultórios.
• Cancelamentos de última hora ou atrasos de pacientes e profissionais de saúde.

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias no serviço ou adequações de leis. A continuação da utilização do sistema após a publicação das alterações constitui a aceitação integral dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário.